União Homoafetiva: o que muda agora?

 Depois de muita discussão e debate, no último dia 05 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre indivíduos do mesmo sexo. Com isso, os casais em relação homoafetiva passarão a ter os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Bom, até aí, tudo bem. Mas, afinal, o que muda com isso?

Inicialmente, deve-se fazer uma observação pertinente: o STF simplesmente “formalizou” algo que já existe. Antes desta decisão, os casais homossexuais já podiam registrar sua união em cartório, através de um contrato. Ou seja, a situação já existia; agora, ela será apenas regulamentada. Antes, para fazer valer seus direitos, os parceiros tinham que correr à Justiça (como sempre o será). Com essa decisão, a única mudança palpável é que os processos serão mais rápidos.

Agora está decidido: a união estável entre casais homossexuais é reconhecida e ganha os mesmos direitos das uniões entre parceiros heterossexuais.

 Mais uma informação que vale a pena ser comentada é a diferença entre os termos. A relação homoafetiva, pelo Código Civil, era considerada uma relação de “sociedade”. Ou seja, em um caso de separação, os direitos do casal são os mesmos existentes ao se quebrar uma sociedade. Já o conceito de “união estável” (pela Constituição Federal e também pelo Código Civil) se refere intimamente à entidade familiar – e isso se rege pelo direito da família.

Esta foi justamente a questão que está gerando polêmica. Ao reconhecer a união estável entre individuos do mesmo sexo, o STF reconhece também um novo tipo de família. Agora, casais homossexuais podem, pela lei, ser considerados como família – participando, inclusive, de todos os mais de 100 direitos que antes eram exclusivos dos casais heterossexuais. Isso inclui, por exemplo, a comunhão parcial de bens, pensões do INSS por morte, pensão alimentícia em caso de separação judicial, herança e adoção (que nunca foi tecnicamente proibida, mas agora tende a ser facilitada).

O direito que ainda não foi atribuído aos casais homossexuais é o do casamento. Alguns especialistas sugerem que o casamento (tradicional, como conhecemos) exige, além do registro civil, a aprovação religiosa – em muitos casos. Ou seja, o casamento exige uma formalidade maior que não é atendida pela união estável. Além disso, a Igreja certamente não irá ceder quanto neste ponto, afinal, ela tem suas razões e idéias – que não cabe discutir aqui. Aliás, a decisão do STJ já deu o que falar entre os religiosos.

À esquerda, o pastor Silas Malafaia, que já participou de debate na TV sobre homofobia; à direita, o pastor e deputado Marco Feliciano, que levantou polêmicas há alguns dias atrás na internet, devido a alguns comentários incábiveis.

Essa decisão foi recebida com entusiasmo pela comunidade GLS – e, provavelmente, abrirá caminho para uma série de novas conquistas. No último censo do IBGE (2010), foi apontado a existência de, aproximadamente, 60.000 casais homossexuais. Provavelmente, este número é maior, uma vez que muitas pessoas podem esconder sua condição devido a algum receio. O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, acredita que exista a possibilidade de que este número cresça nos próximos levantamentos – não pelo aumento de casos, mas porque as pessoas poderão se sentir mais confortáveis agora para se declararem.

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes,estima que o número de casais homossexuais cresça nas próximas pesquisas.

Por unaminidade (foram 10 votos a 0), o STF abriu caminho também para discussões que não irão acabar tão cedo. Nossa cultura ainda não permite que a maior parte das pessoas enxergue a união homossexual como um novo tipo de estrutura familiar – e isso será o motivo de muito preconceito durante um bom tempo.

BEIJO GAY NA TV?
Enquanto isso, o SBT dispara na frente da Globo (que transformou o tema em tabu) e exibe o primeiro beijo gay feminino na história da TV brasileira. E a cena aconteceu na novela Amor e Revolução, escrita pelo autor Tiago Santiago. A comunidade GLS elogiou a iniciativa, enquanto o próprio autor da trama declarou que gostou da cena e, caso o público aceite, as personagens de Luciana Vendramini e Giselle Tigre.
Na verdade, este não é o primeiro beijo gay feminino da TV, que aconteceu em 1963, ainda na extinta TV Tupi. Entretanto, podemos considera-lo como o primeiro beijo gay após o crescimento do movimento no país. A decisão foi estratégica: a cena foi ao ar uma semana após a decisão do STF. O SBT chegou a anunciar a cena em um de seus jornais, mas a exibiu no dia seguinte – o que alavancou o Ibope de uma novela que, após um mês, ainda não decolou.

O próximo passo de Tiago Santiago seria escrever uma cena de sexo para as personagens, mas isso só irá se confirmar se o público concordar. Para isso, está rolando uma enquete no site da novela, onde o público poderá deixar sua opinião. Além disso, provável também que aconteça a cena de beijo entre mais um casal homossexual da trama, desta vez protagonizada por dois atores.

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